quinta-feira, 21 de junho de 2012

Afinal de contas, o que é uma CPI? E como funciona?



                               



Você já deve ter ouvido falar em CPI, não é mesmo? Imagino que saiba o que a sigla significa -Comissão Parlamentar de Inquérito-, mas sabe exatamente do que se trata?

Pois bem, a CPI é um grupo de parlamentares (vereadores, deputados ou senadores) que se incumbe de um processo investigativo, aberto quando são feitas denúncias relativas a ações suspeitas por parte de políticos ou órgãos veiculados ao governo. A CPI é algo exclusivo do Poder Legislativo, visto que ele é o responsável pela fiscalização na política, e para que uma CPI seja "aberta" é preciso que um pedido de investigação seja assinado por, pelo menos, 1/3 dos parlamentares.

Feito isso, o segundo passo é escolher um grupo de parlamentares para fazer a investigação. Os partidos que tem representatividade na Câmara indicam os membros que farão parte da comissão, sendo que o número de representantes que cada partido tem direito dentro da CPI depende do número de cadeiras que ocupa na casa. Cada membro só pode participar de duas CPI’s ao mesmo tempo, uma como titular e outra como suplente.

Finalizada a investigação, é feito um relatório da CPI, que será levado como prova ao Poder Judiciário (Polícia ou Ministério Público, por exemplo) para que possa haver ou não punição. Ou seja, a CPI tem apenas poderes investigativos, a punição cabe ao Judiciário. Ainda sim, a uma CPI são atribuídos alguns poderes do Judiciário, como quebra do sigilo bancário e escutas telefônicas. 

Toda CPI tem um prazo certo para acabar, que é determinado no seu texto de abertura mas pode ser prorrogado durante a investigação. Quando uma CPI envolve deputados e Senadores juntos é chamada de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). Dependendo do resultado, a CPI pode sugerir que haja a cassação de um parlamentar, a abertura de uma ação ou até um impeachment, que é o processo de cassação de um chefe do Poder Executivo.

Algumas CPI's ficaram bastante famosas e levaram, sim, a mudanças efetivas. Este foi o caso da CPI do Collor em 1992, da CPI do Narcotráfico de 1999 a 2000 e da CPI do Orçamento, que ocorreu de 1993 a 1994. Essas CPI's conseguiram, respectivamente, a renúncia do ex-presidente Fernando Collor, a cassação e prisão (com pena de 25 anos de cadeia) do ex-deputado Hildebrando Paschoal e a renúncia de um e cassação de seis deputados.





quarta-feira, 20 de junho de 2012

Partidos políticos do Brasil e suas ideologias





Cada partido político brasileiro defende uma ideologia singular, única, ainda que semelhante em alguns casos. Hoje fala-se que muitos poucos políticos filiam-se em um partido pela sua ideologia, mas sim pelas oportunidades políticas que este oferece, mas é certo que ainda existem muitas pessoas que desejam a vida pública pelos seus valores e ideias, e não pelos seus benefícios. Apresento aqui os partidos em funcionamento no Brasil e suas respectivas ideologias.

PT: O Partido dos Trabalhadores surgiu no início da década de 80 junto com as greves e os movimentos sindicais como uma grande força de oposição, representando os trabalhadores e as classes populares. É de base socialista e tem como principal representante o ex-presidente Lula e defende a reforma agrária e a justiça social

PSDB: O Partido da Social-Democracia Brasileira surgiu em 1988 em discidência do PMDB e teve como principais representantes Mario Covas, FHC e José Serra. De base social-democrata, defende o desenvolvimento do país com justiça social. É a principal força de oposição do PT.

PMDB: O Partido do Movimento Democrático Brasileiro foi fundado em 1980, reunindo um grande número de representantes do antigo MDB, como José Sarney e Ulysses Guimarães. Defendia a redemocratização do país.

DEM: O Democratas, antigo PFL (Partido da Frente Liberal) que foi fundado em 1984, faz oposição ao governo do PT e defende uma economia livre de barreiras e a redução das taxas e impostos.

PPS: O  Partido Popular Socialista foi fundado em 1992 em dissidência do PCB. Seus principais aspectos programáticos são a "radicalidade democrática", uma nova definição do socialismo, pautado no humanismo e no internacionalismo, o que o classifica para alguns como partido defensor da social-democracia.

PSB: O Partido Socialista Brasileiro foi criado em 1947, tendo como principal representante Miguel Arraes e defende ideias do socialismo com transformações na sociedade que representem a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

PDT: O Partido Democrático Trabalhista foi criado em 1981 resgatando as principais ideias defendidas por Getúlia Vargas, seu principal representante foi Leonel Brizola. De base nacionalista e social-democrata, O PDT é contra as privatizações, defendendo o investimento na indústria nacional.

PC do B: O Partido Comunista do Brasil foi fundado em 1922 e é o partido mais antigo do país. Viveu 60 anos na clandestinidade. Em 1962, rechaçou o oportunismo de direita, reorganizou-se, adotando a sigla PcdoB. O PCdoB guia-se pela teoria científica de Marx, Engels e Lênin e procura aplicá-la a realidade do Brasil, tendo como princípio básico de organização o centralismo democrático.

PHS: O Partido Humanista da Solidariedade foi fundado em 1997 e tem como princípios partidários a pessoa humana, o destino universal dos bens da terra, o bem comum, a subsdiariedade, a primazia do trabalho e a solidariedade.


PPL: O Partido da Pátria Livre foi fundado em 21 de abril de 2009 por militantes do Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8, que foi muito ativo na luta contra a Ditadura) e defende o socialismo científico. O partido defende o fortalecimento do mercado interno para a geração de mais emprego, a redução da taxa básica de juros e a garantia da saúde e da educação de qualidade para todos.

PR: O Partido da República surgiu em 2006 por meio da fusão do PL e do PRONA. Defende o liberalismo econômico e a redução das taxas de juros e impostos.

PP: O Partido Progressista, antigo PPB, surgiu em 1995 da fusão do PPR, PP e PRP e defende príncipios totalmente baseados no capitalismo e na economia de mercado. Tem como principal representante Paulo Maluf.

PSTU: O Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado foi fundado em 1994 em discidência ao PT e tem como base os antifos regimes socialistas da Europa Oriental. Defendem a troca do sistema capitalista pelo socialismo no Brasil, sendo favoráveis a um sistema em que os trabalhadores tenham mais poder e participação social.

PV: O Partido Verde foi fundado em 1986. De base ecológica, o PV tem como principal ideal o desenvolvimento com respeito a natureza. Defende o respeito aos direitos civis, a paz, a qualidade de vida e formas alternativas de governo que combatam as ameaças climáticas e aos ecossistemas.

PTB: O Partido Trabalhista Brasileiro surgiu em 1979 tendo como um de seus fundadores a filha de Getúlio Vargas, Ivete Vargas. Defende ideias referentes ao liberalismo.

PSOL: O Partido Socialismo e Libertade apareceu em 2004 em dissidência ao PT. De base esquerdista, o partido defende, é contrário ao sistema capitalista e ao neoliberalismo.

PRTB: O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro foi registrado em 1997, fundado por Levy Fidelix em fusão do PTR com o PST. Tem a modernidade, a preocupação com o meio ambiente e as questões sociais e trabalhistas como metas primordiais.

PCB: O Partido Comunista Brasileiro surgiu em 1922 e propõe formação de uma frente política permanente de caráter anticapitalista e anti-imperialista.

PSD: O Partido Social Democrático é um partido recente, fundado em 2011 por dissidentes do PP e DEM. O partido defende veementemente a liberdade individual e de expressão, o livre comércio, a igualdade de oportunidades e a descentralização.

PTN: O Partido Trabalhista Nacional foi refundado em 1995 por Dorival de Abreu (atual presidente) e defende os interesses coletivos respeitando as liberdades individuais através de reformas.

PT do B: O Partido Trabalhista do Brasil foi registrado definitivamente em 1994, em dissidência do PTB e tem   como  fundamento  o trabalhismo,  o nacionalismo,  a  de
democracia plural, a república federal e o solidarismo cristão.

PTC: O Partido Trabalhista Cristão foi registrado definitivamente em 1990 e tem como principios o liberalismo, portanto a economia de mercado e o livre comércio, aliado aos ideais cristãos.

PSL: O Partido Social Liberal foi registrado definitivamente no ano de 1998, defende a privatização, os trabalhadores e o direito de greve, a carga tributária e o desenvolvimento econômico e os princíis democráticos.

PSC: O Partido Social Cristão obteve seu registro definitivo em 1990 e é  sustentado na Doutrina Social Cristã, inspirado nos valores e propósitos do Cristianismo, em busca de uma sociedade justa, solidária e fraterna

PSDC: O Partido Social Democrata Cristão foi registrado em 1997 e é inspirado nos valores humanísticos do Cristianismo, no testemunho do Evangelho. Defendem a implantação da Democracia Cristão como sistema político,  construindo uma sociedade justa, sem abdicar da liberdade, juntando, ligando estes dois valores com a argamassa da solidariedade.


PMN: O Partido da Mobilização Nacional foi fundado em 1984, e obteve registro definitivo em 1990. Em seu momento inicial pregava a reforma agrária, a moratória conjunta com os países da América Latina, a Assembléia Nacional Constituinte, o rompimento com o FMI e a formação, com países vizinhos, de um bloco econômico-financeiro.

PRP: O Partido Republicano Progressista teve seu registro definitivo em 1991 e organiza-se pelo fundamento de que o homem, como a mais perfeita das criaturas, tem o direito e o dever de ser feliz, sendo que essa felicidade não é nem pode ser usufruída no egoísmo. 

PRB: O Partido Republicano Brasileiro foi fundado em 2005 e defende, entre outros princípios, o pluripartidarismo e a representatividade, como fundamentos relevantes para o fortalecimento democrático, a manutenção dos direitos e das garantias trabalhistas.

segunda-feira, 11 de junho de 2012

Quais são as funções de cada político

Antes de se falar na função de cada cargo político (eleito por voto direto), é preciso dividir o poder no país em 3 instâncias diferentes:

- A União (que seria a nível nacional), da qual fazem parte o presidente, os senadores e os deputados federais.

- Os Estados, que são representados pelos governadores e deputados estaduais.

- Os Municípios, no qual são eleitos os prefeitos e vereadores.

As eleições para os representantes da União e dos Estados ocorre junta, já as eleições municipais ocorrem num intervalo de dois anos da primeira.



Presidente:  é a autoridade maior no poder executivo do país, é o chefe de estado. Dentre as suas funções estão a de dirigir a administração federal, escolher os ministros de Estado, promulgar ou vetar as leis e exercer o comando supremo das Forças Armadas. É eleito de quatro em quatro anos, podendo se reeleger uma vez seguida.

Senadores: um senador tem a função de fiscalizar o presidente, seu vice e seus ministros e de ajudar nas decisões sobre o Orçamento Nacional e sua utilização, aprovando ou vetando a escolha de certos cargos decididos pelo presidente. Os Senadores também são responsáveis por tomar decisões importantes sobre acordos internacionais e por revisar as decisões tomadas pela Câmara dos Deputados. Senado Federal funciona como um órgão revisor das decisões da Câmara dos Deputados. Exercem sua função no Senado Federal. Cada Estado possui três senadores.

Deputados Federais: Por serem representantes do povo, o número de deputados eleitos em cada estado varia de acordo com o contigente populacional. Como representantes do povo, os deputados federais carregam a responsabilidade de criar e modificar leis e projetos de lei, de convocar plebliscito (convação dos cidadãos para aprovar alguma questão importante para o país) e de autorizar o presidente em atos militares. Também devem ficalizar o presidente e ministros, ajudando na elaboração do Orçamento. Os deputados federais reúnem-se na Câmara dos Deputados e são eleitos de quatro em quatro anos, sem limite para reeleição.

Governadores: é a autoridade de poder maior do Executivo no Estado, comanda a segurança e nomeia secretários. Tem a função de administrar os investimentos regionais de acordo com as leis, garantindo que os municípios cresçam por igual. É ele que é responsável por defender os interesses do Estado junto à presidencia e tentar trazer investimentos federeais para o Estado. O seu mandato é de quatro anos, podendo ser reeleito em seguida por mais quatro.

Deputados Estaduais: Devem representar o povo na esfera estadual. Sua função principal é a de legislar, propor, emendar, alterar, revogar e derrogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito. Seu mandato é de quatro anos e não tem limite para reeleições consecutivas. Os deputados estaduais se reúnem na Assembleia Legislativa.

Prefeitos: É o chefe do Executivo na esfera municipal. É responsável por fazer os serviços públicos funcionarem corretamente, garantir a realização das obras necessárias para a população (de acordo com as leis) e de administrar o dinheiro do município. Também é responsável por representar o munícipio em instâncias externas. Seu mandato é de quatro anos, podendo ser reeleito uma vez seguida.

Vereadores:  São responsáveis por fiscalizar o trabalho do prefeito, criar, alterar ou vetar leis para o benefício da cidade e atender as reivindicações das comunidades, representando a população e levando suas necessidades ao prefeito. Se reúnem na Câmara dos Vereadores e tem o mandato de quatro anos, sem limite para reeleições consecutivas.

sábado, 9 de junho de 2012

O Voto Amigo


O Voto Amigo – Entenda a Eleição para Deputados e Vereadores

Caros, amigos. Já passaram pela situação de votar em um deputado ou vereador (demais cargos – prefeito, senador, governador e presidente não entram nessa discussão) que não acabou eleito? Algo normal de acontecer. Mas sabiam que esse voto pode (e muitas vezes acaba acontecendo) ajudar a eleger outro candidato? Isso porque você não está votando diretamente no  seu candidato, e sim na legenda da coligação. Saiba mais!
            Para cada campanha, partidos acabam se coligando e formando alianças para assim melhorar o desempenho nas eleições. Esse sistema  serve também para eleger deputados e vereadores. Para entender isso, tem que se deixar claro o que é um coeficiente eleitoral. Para chegar nesse número precisamos contar o número de votos válidos (número de votos tirando os brancos e nulos) e dividir pelo número de cargos a eleger. Por exemplo, em uma cidade tem 100 mil votos válidos e 10 vagas para vereador (lembrando que isso é apenas um exemplo!), então o coeficiente eleitoral é de 10 mil. Assim sendo, cada coligação que atingir 10 mil votos nessa cidade, elege um vereador. Vamos entender melhor. Uma coligação conseguiu 11 mil votos podendo então eleger um vereador – no caso, o mais votado. Se você então votou para um outro candidato dessa mesma coligação, acabou ajudando outra pessoa a se eleger.
            Outro fato curioso desse formato é saber que um candidato que não recebeu muitos votos pode acabar eleito. É uma situação totalmente inusitada mas que pode acontecer. Isso porque um candidato pode extrapolar o coeficiente eleitoral, elegendo outras pessoas. Vamos voltar ao nosso exemplo anterior, da cidade de 100 mil votos válidos. Nela o candidato X teve uma votação de 80 mil. Cruzando com o coeficiente de 10 mil, a coligação dele elege 8 vereadores, os mais bem votados. Supondo que a coligação tenha apenas 8 pessoas, não importa quantos votos esses fizeram, pois foram eleitos. Algo semelhante aconteceu na última eleição para deputado na cidade de São Paulo. O então candidato Tiririca teve uma expressiva votação de 1,3 milhão de votos. O coeficiente eleitoral foi de 300 mil. Resultando assim em 4 deputados eleitos para sua coligação. Não é curioso?
            Esse formato é usado para ressaltar a ideia de que você está votando em um partido, em uma ideologia, e não na pessoa em si.
            Será que as pessoas realmente pensam nisso? Deixamos essa pra frente.

terça-feira, 5 de junho de 2012




Os Três Poderes

Desde 1993 o Brasil é uma república federativa constitucional presidencialista divida em três poderes:  o Executivo, o Judiciário e o Legislativo. Mas afinal de conta, o que são esse três poderes e quais são as suas funções?

Vamos tentar explicar isso de forma bem simples e resumida. Comecemos pelo 
Legislativo: o poder legislativo é responsável por CRIAR e APROVAR as leis que regem o país. Essas leis devem ser criadas de acordo com as necessidades da populção, buscando um melhor funcionamento do país. Ao poder legislativo também cabe a função de FISCALIZAR o poder executivo no cumprimento das leis. Esse poder é representado pelos senadores, deputados federais e estaduais e pelos vereadores (todos eleitos por voto direto). O número desses representação varia de acordo com o tamanho da população de cada estado ou município.

Executivo: Já o poder executivo tem por função EXECUTAR as leis criadas e governar o país, procurando atender as necessitades da população e buscar o bem coletivo do país através de medidas que estejam de acordo com a lei. O poder executivo também tem a possibilidade e responsabilidade de vetar leis e criar medidas provisórias com força de lei. Esse poder é representado pelo presidente da república (representante da maior instância), governadores e prefeitos (que são eleitos pelo voto direto) e também pelos ministros e secretários  que são escolhitos pelos presidentes, governadores e prefeitos eleitos pelo povo). Essas pessoas podem ficar apenas 4 anos no poder, podendo ficar mais 4 se forem reeleitas.

Judiciário: Por último, e não menos importante, há o poder Judiciário, que é responsável por JULGAR os poderes executivo e legislativo e o povo, de acordo com a lei. Do poder judiciário fazem parte os juízes e promotores da justiça.

A existência de cada um desses poderes é responsável pelo funcionamento dos outros e do país como um todo.