Você já
deve ter ouvido falar em CPI, não é mesmo? Imagino que saiba o que a sigla
significa -Comissão Parlamentar de Inquérito-, mas sabe exatamente do que se trata?
Pois bem,
a CPI é um grupo de parlamentares (vereadores, deputados ou senadores) que se
incumbe de um processo investigativo, aberto quando são feitas denúncias
relativas a ações suspeitas por parte de políticos ou órgãos veiculados ao
governo. A CPI é algo exclusivo do Poder
Legislativo, visto que ele é o responsável pela fiscalização na
política, e para que uma CPI seja "aberta" é preciso que um pedido de investigação seja assinado por, pelo menos, 1/3 dos
parlamentares.
Feito
isso, o segundo passo é escolher um
grupo de parlamentares para fazer a investigação. Os partidos que tem
representatividade na Câmara indicam os membros que farão parte da comissão,
sendo que o número de representantes que cada partido tem direito dentro da CPI
depende do número de cadeiras que ocupa na casa. Cada membro só pode participar
de duas CPI’s ao mesmo tempo, uma como titular e outra como suplente.
Finalizada
a investigação, é feito um relatório da
CPI, que será levado como prova ao Poder Judiciário (Polícia ou Ministério
Público, por exemplo) para que possa haver ou não punição. Ou seja, a CPI
tem apenas poderes investigativos, a punição cabe ao
Judiciário. Ainda sim, a uma CPI são atribuídos alguns poderes do
Judiciário, como quebra do sigilo bancário e escutas
telefônicas.
Toda CPI
tem um prazo certo para acabar, que é determinado no seu texto de abertura mas
pode ser prorrogado durante a investigação. Quando uma CPI envolve deputados e
Senadores juntos é chamada de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). Dependendo
do resultado, a CPI pode sugerir que haja a cassação de um parlamentar, a
abertura de uma ação ou até um impeachment, que é o processo de cassação de um
chefe do Poder Executivo.
Algumas
CPI's ficaram bastante famosas e levaram, sim, a mudanças efetivas. Este foi o
caso da CPI do Collor em 1992, da CPI do Narcotráfico de 1999 a 2000 e da CPI
do Orçamento, que ocorreu de 1993 a 1994. Essas CPI's conseguiram,
respectivamente, a renúncia do ex-presidente Fernando Collor, a cassação e
prisão (com pena de 25 anos de cadeia) do ex-deputado Hildebrando Paschoal e a
renúncia de um e cassação de seis deputados.
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