quinta-feira, 21 de junho de 2012

Afinal de contas, o que é uma CPI? E como funciona?



                               



Você já deve ter ouvido falar em CPI, não é mesmo? Imagino que saiba o que a sigla significa -Comissão Parlamentar de Inquérito-, mas sabe exatamente do que se trata?

Pois bem, a CPI é um grupo de parlamentares (vereadores, deputados ou senadores) que se incumbe de um processo investigativo, aberto quando são feitas denúncias relativas a ações suspeitas por parte de políticos ou órgãos veiculados ao governo. A CPI é algo exclusivo do Poder Legislativo, visto que ele é o responsável pela fiscalização na política, e para que uma CPI seja "aberta" é preciso que um pedido de investigação seja assinado por, pelo menos, 1/3 dos parlamentares.

Feito isso, o segundo passo é escolher um grupo de parlamentares para fazer a investigação. Os partidos que tem representatividade na Câmara indicam os membros que farão parte da comissão, sendo que o número de representantes que cada partido tem direito dentro da CPI depende do número de cadeiras que ocupa na casa. Cada membro só pode participar de duas CPI’s ao mesmo tempo, uma como titular e outra como suplente.

Finalizada a investigação, é feito um relatório da CPI, que será levado como prova ao Poder Judiciário (Polícia ou Ministério Público, por exemplo) para que possa haver ou não punição. Ou seja, a CPI tem apenas poderes investigativos, a punição cabe ao Judiciário. Ainda sim, a uma CPI são atribuídos alguns poderes do Judiciário, como quebra do sigilo bancário e escutas telefônicas. 

Toda CPI tem um prazo certo para acabar, que é determinado no seu texto de abertura mas pode ser prorrogado durante a investigação. Quando uma CPI envolve deputados e Senadores juntos é chamada de CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). Dependendo do resultado, a CPI pode sugerir que haja a cassação de um parlamentar, a abertura de uma ação ou até um impeachment, que é o processo de cassação de um chefe do Poder Executivo.

Algumas CPI's ficaram bastante famosas e levaram, sim, a mudanças efetivas. Este foi o caso da CPI do Collor em 1992, da CPI do Narcotráfico de 1999 a 2000 e da CPI do Orçamento, que ocorreu de 1993 a 1994. Essas CPI's conseguiram, respectivamente, a renúncia do ex-presidente Fernando Collor, a cassação e prisão (com pena de 25 anos de cadeia) do ex-deputado Hildebrando Paschoal e a renúncia de um e cassação de seis deputados.





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