Antes
de se falar na função de cada cargo político (eleito por voto direto), é
preciso dividir o poder no país em 3 instâncias diferentes:
- A União (que seria a nível nacional), da qual fazem parte o presidente, os senadores e os deputados federais.
- Os Estados, que são representados pelos governadores e deputados estaduais.
- Os Municípios, no qual são eleitos os prefeitos e vereadores.
As eleições para os representantes da União e dos Estados ocorre junta, já as eleições municipais ocorrem num intervalo de dois anos da primeira.
Presidente: é a autoridade maior
no poder executivo do país, é o chefe de estado. Dentre as suas funções estão a
de dirigir a administração federal, escolher os ministros de Estado, promulgar
ou vetar as leis e exercer o comando supremo das Forças Armadas. É eleito de
quatro em quatro anos, podendo se reeleger uma vez seguida.
Senadores: um senador tem a função de
fiscalizar o presidente, seu vice e seus ministros e de ajudar nas decisões
sobre o Orçamento Nacional e sua utilização, aprovando ou vetando a escolha de
certos cargos decididos pelo presidente. Os Senadores também são responsáveis
por tomar decisões importantes sobre acordos internacionais e por revisar as
decisões tomadas pela Câmara dos Deputados. Senado Federal funciona como um
órgão revisor das decisões da Câmara dos Deputados. Exercem sua função no
Senado Federal. Cada Estado possui três senadores.
Deputados Federais: Por serem
representantes do povo, o número de deputados eleitos em cada estado varia de
acordo com o contigente populacional. Como representantes do povo, os deputados
federais carregam a responsabilidade de criar e modificar leis e projetos de
lei, de convocar plebliscito (convação dos cidadãos para aprovar alguma questão
importante para o país) e de autorizar o presidente em atos militares. Também
devem ficalizar o presidente e ministros, ajudando na elaboração do Orçamento.
Os deputados federais reúnem-se na Câmara dos Deputados e são eleitos de quatro
em quatro anos, sem limite para reeleição.
Governadores: é a autoridade de poder
maior do Executivo no Estado, comanda a segurança e nomeia secretários. Tem a
função de administrar os investimentos regionais de acordo com as leis,
garantindo que os municípios cresçam por igual. É ele que é responsável por
defender os interesses do Estado junto à presidencia e tentar trazer
investimentos federeais para o Estado. O seu mandato é de quatro anos, podendo
ser reeleito em seguida por mais quatro.
Deputados Estaduais: Devem representar o
povo na esfera estadual. Sua função principal é a de legislar, propor, emendar,
alterar, revogar e derrogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do
governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito. Seu mandato é de
quatro anos e não tem limite para reeleições consecutivas. Os deputados
estaduais se reúnem na Assembleia Legislativa.
Prefeitos: É o chefe do Executivo na
esfera municipal. É responsável por fazer os serviços públicos funcionarem
corretamente, garantir a realização das obras necessárias para a população (de
acordo com as leis) e de administrar o dinheiro do município. Também é
responsável por representar o munícipio em instâncias externas. Seu mandato é
de quatro anos, podendo ser reeleito uma vez seguida.
Vereadores: São responsáveis por
fiscalizar o trabalho do prefeito, criar, alterar ou vetar leis para o
benefício da cidade e atender as reivindicações das comunidades, representando
a população e levando suas necessidades ao prefeito. Se reúnem na Câmara dos
Vereadores e tem o mandato de quatro anos, sem limite para reeleições
consecutivas.
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